Participação Fundamental
A mobilização das entidades estaduais e nacionais pela derrubada do veto do refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) das micro e pequenas empresas começa a surtir efeito. De acordo com informações do presidente do Senado, Eunício Oliveira, o parlamentar convocará sessão do Congresso na primeira semana de abril para que para que deputados e senadores votem a derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas. Em janeiro passado, o presidente Michel Temer, havia vetado o PLC 164/2017, que criava o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, mais conhecido como Refis das MPEs. É inegável que o microempresário precisa ter uma condição especial, pois ele tem uma participação fundamental na geração de emprego e renda em seu município. Tanto empresários, quanto consumidores ainda estão se recuperando da recente e superada crise brasileira. No entanto, muitos ficaram com dificuldades de honrar seus compromissos e o Refis é esta oportunidade para refinanciar os débitos e seguir produzindo, comercializando, prestando serviço, enfim movimentando a economia. A situação de inadimplência é uma questão que ainda perdura, embora o cenário atual seja positivo. Pesquisa recente mostrou que o volume de empresas no país com contas em atraso e registradas em cadastros de inadimplentes cresceu 6,76% em fevereiro na comparação com o mesmo período do ano passado. O Refis das micro e pequenas empresas é um instrumento necessário para que o clima de otimismo prossiga e que as micro e pequenas empresas continuem a ser esta força empreendedora dinâmica e exemplar.
